alteridade

Princípio que veda a incriminação de conduta que não ofende nenhum bem jurídico. Alteridade configura situação que se constitui através de relação de contraste. Sendo assim, pode-se afirmar que a condenação de tentativa de suicídio está afrontando o princípio ora estudado. Quando o princípio da alteridade é violado? proibição de mulher transexual utilizar banheiro público … Ler mais