Quando entra em vigor a nova Lei da carteira de habilitação?

Quando entra em vigor a nova Lei da carteira de habilitação?

Conforme Lei da Lei (PL) 14.071 / 20, a Lei foi promulgada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 12 de abril de 2021. … Isso quer dizer que agora os condutores precisam seguir as novas regras em vigência desde 21. Resumindo, algumas regras antigas tornaram-se mais brandas, como o problema de pontos no CNH.

Para quem vale a nova Lei da CNH?

Acompanhe o que diz o novo texto sobre a renovação da CNH para os condutores: a cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos; a cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

O que muda na nova carteira de motorista?

As principais mudanças estão relacionadas ao motorista, como o aumento do limite de pontuação da CNH de 20 para 40 pontos, o aumento da validade da CNH de cinco para dez anos e também a possibilidade de pagar multas com 40% de desconto.

Qual é a nova Lei de Trânsito 2021?

Infrações que passaram a ser mais graves em 2021 A infração era, até então, de natureza grave, mas passou a gravíssima com a Nova Lei. … Essa mudança também coloca a infração na lista das que reduzem o limite de pontos na CNH que o condutor pode ter em 12 meses, de 40 para 30 ou, ainda, de 30 para 20, conforme o caso.

Quantos anos vale a CNH 2020?

10 anos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de 12 abril de 2021 (180 dias após a aprovação), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá validade de 10 anos.

Foi aprovado a lei de 40 pontos na CNH?

No dia 12 de abril a nova lei de trânsito vai permitir que o motorista tenha até 40 pontos na CNH dependendo da gravidade da infração. … A lei flexibiliza o número de pontos que um condutor pode ter na carteira de motorista durante um período de 12 meses.

Como ficou a renovação da CNH 2021?

“A Resolução 836/2021, do Contran (que referendou a Portaria 216/21) prorrogou, por tempo indeterminado a validade e o prazo para renovação das habilitações vencidas desde 1º de março de 2020, para fins de fiscalização. Mas, quem desejar fazer esse serviço mesmo assim, pode sem nenhum problema.

Como ficou a renovação da CNH 2020?

Uma das variações que mais se destacou foi sobre a renovação da carteira de motorista, foi definido que os condutores com CNH vencida a partir de fevereiro de 2020, poderiam circular pelas vias, sem o risco da penalização pela sua habilitação vencida, ou seja, os prazos para a renovação foram suspensos.

Como fica a validade da CNH com a pandemia?

Na primeira onda da pandemia, em 2020, quando passamos pelas primeiras paralisações de atividades, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) autorizou motoristas a dirigirem com a CNH vencida por um prazo inicialmente não estipulado. Mas, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, informou que tudo voltaria ao normal.

Como fica a pontuação da CNH na pandemia?

Pandemia levou à prorrogação dos prazos para recurso de multa. … Nesse caso, os prazos para defesa prévia, indicação de condutor, recursos de multa (bem como de cassação e suspensão), renovação da CNH, licenciamento e transferência, que venceriam até março de 2021, foram prorrogados por tempo indeterminado.

Como irá funcionar a nova lei que facilitará a renovação da CNH?

• Saiba como irá funcionar a nova lei que facilitará a renovação da CNH. A priori, a medida está sendo editada pelo Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, onde seria feita a alteração na obrigatoriedade de passar por todo processo de burocracia toda vez que for renovar a CNH.

Qual a validade da CNH?

• Entre outros itens, a Lei 14.071/20 amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o limite de pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso. A CNH terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade.

Quando começaram a valer as regras da CNH?

• Novas regras da CNH começam a valer quando? Veja aqui! (Reprodução/Internet) Além deste ponto, as leis de trânsito e o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) devem passar pelas mudanças. Porém, para implementação ainda é necessário sanção presidencial.

Como a CNH vai voltar para os deputados?

• As mudanças no Código de Trânsito já tinham sido aprovadas na Câmara e agora avançaram no Senado. Como o texto para as novas regras pra renovação da CNH passou por alterações, vai voltar para os deputados. A principal novidade do novo texto é a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade.