Qual o significado de liberdade condicional?

 

Índice:

1. Qual o significado de liberdade condicional?
2. O que é estar em condicional?
3. Qual a diferença entre liberdade provisória e liberdade condicional?
4. Quais os requisitos do livramento condicional quando é revogado?
5. O que é a liberdade provisória?
6. Quando cabe o habeas corpus e liberdade provisória?
7. Para que serve o modo condicional?

Qual o significado de liberdade condicional?

Livramento ou liberdade condicional é o benefício que pode ser concedido a um condenado, que permite o cumprimento da pena em liberdade até total de sua pena, desde que preencha as condições e requisitos definidos no artigo 83 do Código Penal e 1 da LEP.

O que é estar em condicional?

Recebe o nome de livramento ou liberdade condicional a liberdade antecipada, concedida mediante certas condições, conferida ao condenado que já cumpriu uma parte da pena imposta.

Qual a diferença entre liberdade provisória e liberdade condicional?

A principal diferença entre liberdade provisória e livramento condicional está no momento. A primeira ocorre antes mesmo que o réu seja condenado. A segunda só pode acontecer depois que o réu já foi condenado e já cumpriu parte significativa de sua pena.

Quais os requisitos do livramento condicional quando é revogado?

Ocorre a revogação do livramento condicional quando o apenado descumpre quaisquer das condições impostas pelo juízo no momento da concessão do livramento, ou quando venha a sofrer condenação por novo fato delituoso no curso do livramento.

O que é a liberdade provisória?

A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal.

Quando cabe o habeas corpus e liberdade provisória?

O habeas corpus é o remédio constitucional e heróico que visa garantir a liberdade de locomoção, ir e vir do cidadão frente o Estado. Todos os atos irregulares do poder público que impliquem em tal restrição em regra podem ser sanados com o habeas corpus (mesmo que a liberdade seja atingida de forma indireta).

Para que serve o modo condicional?

O condicional permite exprimir: > um fato “visável”, realizável no futuro; Ex: S’il arrivait demain, on irait au cinéma ensemble (Se ele chegasse amanhã, a gente iria junto ao cinema).