Quais são as duas fases do interrogatório?

Teremos duas etapas no interrogatório. A primeira é a etapa da qualificação: nome, endereço, profissão etc. Além dessa etapa temos o interrogatório propriamente dito que também será dividido em duas fases. Na primeira serão perguntas sobre a pessoa do interrogado e posteriormente as perguntas sobre o fato.

Quais são as características do interrogatório?

O interrogatório é ato que possui como características: ato personalíssimo, judicialidade, oralidade, publicidade, individualidade e probidade. O direito ao silêncio está ligado ao princípio da não autoincriminação, com previsão expressa na Constituição da República.

Quais são as fases do processo penal?

Como funciona um processo

• Polícia. O primeiro passo é a abertura de um inquérito, a investigação do caso pela polícia. …
• Denúncia. É o documento de acusação do Ministério Público com base nas investigações da polícia. …
• Audiência de instrução e julgamento. …
• Trânsito em julgado.

Como funciona interrogatório?

É um ato pelo qual no Processo Penal o juiz indaga ao réu sobre a acusação que lhe é feita, ou seja, sobre o fato objeto do processo e sobre os dados de sua qualificação pessoal.

Quantas partes têm o interrogatório?

O interrogatório se divide em duas partes, a primeira, que se refere à qualificação do réu e a segunda sobre o mérito da acusação. Prevalece o entendimento de que o direito ao silêncio apenas abrange a 2ª parte do interrogatório.

Qual a ordem do interrogatório?

No tocante ao tema, o art. 400 do CPP dispõe que o interrogatório do réu é o último ato da instrução e ponto final. Sendo o primeiro a ser ouvido o ofendido, depois as testemunhas arroladas pela acusação e depois a da defesa.

Quem pergunta primeiro no interrogatório do réu?

Diferenças entre o Procedimento Comum e o Júri
Já no Tribunal do Júri, embora a ordem de perguntas seja a mesma (1º o juiz; 2º a acusação; 3º a defesa), as perguntas da acusação e da defesa são direcionadas ao próprio réu.

Onde é feito o interrogatório?

Interrogatório do réu preso: Segundo o parágrafo 1º do presente dispositivo, o interrogatório do réu preso deve ser feito no estabelecimento prisional onde estiver recolhido.

Em que momento é realizado o interrogatório?

Dentro do desenvolvimento do processo o interrogatório do réu ocorrerá, como regra, ao final da instrução, ou seja, após ouvir todos participantes (peritos, vitima, testemunhas, etc) então, o juiz ouvirá o réu.

O que estudar 2 fase penal?

Dicas para a 2ª Fase de Direito penal
A prova da segunda fase da OAB em direito penal tem alguns temas de direito material que são cobrados com mais frequência, como por exemplo iter criminis e seus institutos; teoria do erro; crimes patrimoniais; concurso de crimes; dosimetria e execução da pena.

Quantas fases tem um processo?

Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de “fase de cumprimento de sentença.”

Quantas peças 2 fase penal?

Resposta em Sentido Estrito: 4x. Recurso à acusação: 3x. Agravo em Execução: 2x. Contrarrazões de Apelação: 2x.

Quem faz as perguntas ao réu?

Assim é necessário que as partes, acusação e defesa, formulem as perguntas diretamente ao juiz que as repassará ao réu, se entender que são pertinentes e relevantes, conforme dicção do artigo 188 do CPP. Art. 188.

Quantas partes têm o interrogatório qual o momento em que o réu pode fazer uso do silêncio qual a consequência da sua opção pelo silêncio fundamente?

STJ: no interrogatório, o réu pode ficar em silêncio e responder apenas às perguntas da defesa. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o interrogatório é ato de defesa e, com isso, o réu pode ficar em silêncio e responder apenas às perguntas da defesa.

Como se dá o interrogatório no inquérito policial?

O interrogatório na fase de inquérito policial, trata-se de uma de suas fases, cujo momento oportuno se dá ao final, quando a autoridade policial (delegado de Polícia) entende exauridos os elementos de informação necessários para formação de sua convicção acerca da autoria delitiva.

O que é o interrogatório policial?

O interrogatório policial é o ato que integra o inquérito policial; é a oitiva do indiciado prevista no inciso V do art. Art. 6º do CPP. A sistemática do interrogatório no processo penal observa os princípios do contraditório e da ampla defesa (art.

Quanto tempo pode durar um interrogatório?

(BRASIL, 1941). Algumas variações da regra geral: no âmbito da Justiça Federal, o prazo é de 15 dias, se o acusado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, conforme art. 66 da Lei 5.010/66. Sendo o acusado solto, o prazo segue a regra geral do qual será de 30 dias, (OLIVEIRA, 2009, p.