Sumário
Índice:
- Pode fazer justiça com as próprias mãos?
- Qual a diferença entre constrangimento e vergonha?
- O que é o favorecimento pessoal?
Pode fazer justiça com as próprias mãos?
Crime de fazer justiça pelas próprias mãos se consuma pela tentativa, diz STJ. O crime do artigo 345 do Código Penal, que tipifica “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”, não depende do sucesso do agente para que seja consumado.
Qual a diferença entre constrangimento e vergonha?
constranger insatisfazer desagradar acanhamento angústia âpertamento atrapalhação confrangimento constrangimento curteza embaraço estreiteza modéstia pejo rubor timidez vergonha aperto acotovelamento aflição apertura arrocho conflito consternação constrição cortado dificuldades embaraços entalação entaladela …
O que é o favorecimento pessoal?
Auxiliar o autor de um crime subtrair-se à ação de autoridade pública é crime e se chama Favorecimento Pessoal (sim, o nome do crime é infeliz porque confunde mais do que ajuda). Quem coloca o condenado no carro e o leva para outro país para que ele escape de ser preso está cometendo esse crime.
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