O que significa dizer que somos todos iguais perante a lei?

 

Índice:

1. O que significa dizer que somos todos iguais perante a lei?
2. O que significa todos são iguais?
3. Qual o significado da frase Todos são iguais perante a lei?

O que significa dizer que somos todos iguais perante a lei?

Igualdade perante a lei, também conhecida como igualdade aos olhos da lei ou igualdade legal, é o princípio segundo o qual todas as pessoas estão sujeitas às mesmas leis da justiça (devido processo legal).

O que significa todos são iguais?

O título dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição é aberto pela frase “Todos são iguais perante a lei”. Desta forma, fica evidenciado que o fundamento para todo e qualquer direito ou garantia individuais ou coletivos será o princípio da igualdade perante a lei.

Qual o significado da frase Todos são iguais perante a lei?

O princípio da isonomia é um princípio constitucional que define que todos são iguais perante a lei. Isso significa que o Estado deve tratar todos os cidadãos de maneira igualitária, sem discriminação de qualquer natureza. … Assim, busca-se o equilíbrio e a justiça no acesso aos direitos.