Como consumidor é importante que saiba quais são os seus direitos como passageiro, relativamente à sua bagagem deve saber o que fazer no caso da sua bagagem desaparecer, se a apanhar danificada, ou mesmo se tiver sofrido um roubo, tem o direito de reclamar e, obviamente, de ser indemnizado.
O mais importante é que comunique o seu problema logo que possível, e sempre antes de deixar o aeroporto. Para tal, dirija-se ao balcão da empresa e peça toda a documentação relevante. É importante que tenha provas de tudo o que aconteceu, pois isso ajudará a tornar a sua reclamação eficaz, e a poder reclamar no futuro os danos que a situação lhe causou.
No caso da sua bagagem não aparecer dirija-se ao balcão da sua companhia aérea e informe a situação. O desaparecimento da sua bagagem pode dever-se a diferentes razões: pode não ter sido embarcada no seu ponto de origem, pode ter sido enviada para um destino diferente, pode ter-se perdido antes de embarcar no avião, e assim por diante. Ter em mente que a bagagem não é legalmente considerada perdida ou extraviada até 21 dias após o momento em que deveria ter sido entregue, até lá só é considerada um atraso na entrega, mas não uma perda como tal. Lembre-se de guardar todos os bilhetes ou recibos de compras que lhe causaram o inconveniente de não ter a sua bagagem, roupa ou vestuário para troca e despesas com artigos de higiene que tem de comprar no seu destino porque não tem a sua bagagem.
Se a sua bagagem estiver danificada quando o recolher, nunca saia do aeroporto com a sua bagagem danificada e faça uma reclamação depois. Vá directamente ao balcão da empresa, assim que pegar na sua bagagem, e deixe um registo do estado em que ela se encontra nesse momento.
No caso de, ao levantar a sua bagagem, ver que teve a sua bagagem roubada a primeira coisa que precisa de saber é que a companhia aérea é obrigada a responder à perda, deslocação ou danos na sua bagagem, mas não ao roubo da sua mala se esta chegar ao seu destino em perfeitas condições. Portanto, nestas circunstâncias, mesmo que apresente uma queixa à empresa, não terá direito a indemnização, e a forma correcta de agir será dirigir-se à esquadra de polícia do aeroporto como vítima de roubo para apresentar a queixa correspondente.
Em geral a sua compensação por estas causas pode ir até 1.200¤. em caso de destruição, perda ou dano da bagagem, a menos que o passageiro tenha feito uma declaração especial à transportadora, no momento da entrega da bagagem registada, sobre o valor da entrega da bagagem no destino, e tenha pago um montante suplementar, se existir. Neste caso, o transportador deve pagar uma soma que não exceda o montante da soma declarada, a menos que prove que esse montante excede o valor real da entrega no destino ao passageiro.
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Inmaculada Carrillo
Advogado no Legálitas