Posso ter a minha reserva de volta se voltar a sair de uma compra de casa?

A crise sanitária provocada pelo coronavírus afectou todos os sectores da economia mundial, o mercado imobiliário tem sido um dos mais afectados. A incerteza económica que provoca faz as pessoas pensarem duas vezes antes de comprarem uma casa.

Uma das dúvidas mais frequentes é, por exemplo, o que acontece no caso de ter pagou um depósitopode ser recuperado? Os advogados do Legálitas explicam.

pssst... um pequeno à parte...

Neste diretório de artigos vai encontrar certamente o conteúdo que procura! A nossa equipa empenha-se diáriamente para procurar conteúdo relevante e publicar neste diretório sobre todas as temáticas possíveis e a nossa única fonte de receita é através dos cliques na publicidade que vai encontrar ao longo do artigo.

Obrigado pela sua visita e compreensão, boa leitura!

A compra e venda de um imóvel é regida pela vontade das partes; por conseguinte, a primeira coisa que devemos verificar é o que está acordado no contrato em relação à reserva para os casos de retirada pelo comprador.

O que diz a lei a este respeito?

Mais frequentemente, é a perda da reserva se o comprador desiste da operação ou do devolução em duplicado de dinheiro ganho, se o vendedor for aquele que desiste (dinheiro ganho penitencial). Existe a possibilidade de fazer depender a eficácia do contrato de uma condição, que, se não for cumprida, implica a devolução do depósito.

Nos tempos modernos, é muito comum encontrar a existência de cláusulas contratuais para a devolução da reserva se o comprador não obtiver o financiamento bancário. A não obtenção da hipoteca pode ser comprovada por um certificado emitido pelo banco para o efeito.

Independentemente do acima exposto, devido à pandemia de Covid-19, existe a possibilidade de tentar solicitar a devolução da reserva paga, com o comprador a refugiar-se no pedido de aplicação da cláusula “rebus sic stantibus (modificação substancial e superveniente das circunstâncias tidas em conta no momento em que o contrato foi celebrado), mas dependerá de um Tribunal decidir se funciona ou não para cada caso que é invocado.

Posso ter a minha reserva de volta se voltar a sair de uma compra de casa?

A partir da data de hoje, não temos Jurisprudência e Doutrina disponíveis. sobre se a retirada devido à actual pandemia e aos seus graves efeitos económicos, laborais e sanitários é causa de rescisão do contrato devido a circunstâncias fora do controlo do comprador e, por conseguinte, fundamentos para o reembolso da reserva paga.

A aplicação da cláusula rebus sic stantibusnão tem por objectivo violar ou beneficiar da extinção de uma obrigação, a sua verdadeira razão é para adaptar o que foi acordado à realidade social do momento..

Finalmente, outra razão para recuperar o depósito, incluindo, dependendo do acordo, a opção de avaliar os danos, seria justificar uma quebra de contrato por parte do vendedor. Por vezes, há ocultação, de má fé, de informações ou dados essenciais para o comprador, que, se o tivesse sabido, não teria dado o seu consentimento para a celebração do contrato de venda.

A nossa recomendação, antes de formalizar qualquer reserva de venda e compra, é de procurar aconselhamento junto de um especialista em direito imobiliárioe investigar exaustivamente a situação jurídica, administrativa e de registo do bem a adquirir.

Se tiver alguma dúvida sobre esta situação, os advogados do Legálitas, como leitores do Hogarmanía, terão todo o prazer em lhe oferecer um consulta gratuita ligando para o número 91 558 97 64 ou deixando-nos os seus dados no seguinte link.

Autor Convidado

Sou um escritor freelance e nómada digital. Dedico a minha vida a explorar as principais estratégias de marketing. Por cinco anos, tenho partilhado a minha própria experiência a alunos, por forma a ajudá-los a desenvolver novas habilidades. Como viajar é a segunda forma de reconhecer o mundo, fico imensamente feliz em deixar os leitores também felizes com dicas e inovações.

Quem somos

Este será o maior diretorio de artigos DOFOLLOW.

Os objectivos são simples: ajudar qualquer pessoa ou entidade a divulgar o seu negócio através da partilha de conhecimento, ferramentas, serviços e soluções. Colocando em prática uma Estratégia Digital eficiente, capaz de captar audiências.

Assim sendo, queremos não só publicar os seus conteúdos, mas sobretudo continuar a aprender em conjunto com todos os nossos leitores como colaborar para esta mudança digital, estimulando o estudo e aprendizagem das técnicas e recursos da Internet.