Sumário
Podemos sempre ter dúvidas dúvidas ao fazer uma queixa. Neste vídeo, o nosso advogado especialista em consumo Iñaki Velasco responde a algumas destas dúvidas.
É obrigatório que todas as lojas disponham de formulários de reclamação?
Todos os estabelecimentos devem ter à disposição dos consumidores formulários de reclamação. Advogados, notários, estabelecimentos comerciais, estabelecimentos de lazer… todos devem ter estes formulários de reclamação. Se não for este o caso, seria um delito grave.
É obrigatório entregar os formulários de reclamação na altura?
Têm a mesma obrigação de os ter que nos dão no local. Se não nos fornecerem os formulários para apresentar uma queixa, podemos apresentar uma queixa junto dos órgãos administrativos correspondentes: serviços municipais, associações de comerciantes, … ou, como último recurso, podemos pedir a ajuda da Polícia Municipal e apresentar uma queixa.
O que acontece se o formulário de reclamação não for o oficial?
Nesse caso, não se trata de um formulário de reclamação mas sim de um formulário de sugestão e nunca poderá substituir o oficial.
Quanto tempo demorará a voltar para mim?
Isso dependerá do caso particular e dos diferentes órgãos administrativos. Infelizmente, em cada Comunidade Autónoma os prazos variam, com alguns casos a serem resolvidos em menos de duas semanas e outros a demorarem meses.