Como Citar a LDB de Acordo com as Normas da ABNT?

Entendendo a LDB e a Importância das Normas da ABNT

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma das legislações mais importantes do sistema educacional brasileiro. Criada pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ela estabelece os princípios, as diretrizes e as bases legais para a organização da educação nacional em todas as suas etapas e modalidades.

Neste artigo, vamos explicar como citar corretamente a LDB de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Apresentaremos exemplos práticos, formatos exigidos e orientações úteis para garantir que sua produção acadêmica esteja em conformidade com os padrões técnicos.

O Que é a LDB?

A LDB é uma lei federal que regulamenta a educação brasileira, definindo:

• Os princípios e objetivos da educação;

• A organização dos sistemas de ensino;

• As responsabilidades de instituições públicas e privadas;

• As formas de financiamento da educação básica e superior.

Objetivo da LDB

O principal objetivo da LDB é estabelecer uma base sólida para a educação democrática, inclusiva e de qualidade, garantindo o direito à educação como dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade.

Como Citar a LDB nas Normas da ABNT

A ABNT possui normas específicas para citação e referência de documentos legais. No caso da LDB, é fundamental seguir as diretrizes estabelecidas na NBR 6023:2018 (referências) e na NBR 10520:2002 (citações).

Exemplo de Referência Bibliográfica (ABNT NBR 6023:2018)

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996. p. 33–41.

Exemplo de Citação no Corpo do Texto (ABNT NBR 10520:2002)

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade […]” (BRASIL, 1996, Art. 2º).

Outros Exemplos de Citação Correta da LDB

1. Citação direta curta (até 3 linhas):

“O ensino fundamental é obrigatório e gratuito às crianças entre 6 (seis) anos completos até 15 (quinze) anos incompletos” (BRASIL, 1996, Art. 32).

2. Citação indireta:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino devem garantir o desenvolvimento integral do aluno, respeitando suas capacidades e promovendo a equidade.

Formatos de Referência Segundo a ABNT

Quais Elementos Devem Constar em uma Citação Correta?

• Título da lei: Lei nº 9.394

• Data de promulgação: 20 de dezembro de 1996

• Fonte oficial: Diário Oficial da União

• Órgão emissor: Presidência da República

• Link oficial (quando disponível)

• Número do artigo citado (em citações diretas)

Quais Formatos de Citação São Aceitos pela ABNT?

A ABNT permite diferentes formas de citação, dependendo do tipo de trabalho:

• Citação direta no corpo do texto (curta ou longa);

• Citação indireta (paráfrase);

• Notas de rodapé (principalmente em monografias e teses);

• Lista de referências bibliográficas ao final do trabalho.

Informações Adicionais Importantes

Em citações diretas, recomenda-se informar o número do artigo, a data da publicação e, quando possível, a página ou seção específica. É fundamental incluir a referência completa da fonte consultada.

Por Que Usar um Padrão Uniforme de Citação?

Manter um padrão uniforme na formatação das referências:

• Facilita a localização das fontes originais;

• Evita o plágio;

• Confere credibilidade e profissionalismo ao trabalho acadêmico;

• Está em conformidade com as normas exigidas por instituições de ensino e publicações científicas.

Recursos Para Aprender a Citar a LDB nas Normas ABNT

• Sites oficiais da ABNT e da Caixa Econômica Federal

• Tutoriais acadêmicos e vídeos no YouTube

• Ferramentas automáticas de geração de referências (como Mendeley e Zotero)

• Modelos e manuais institucionais de TCC, dissertações e artigos

• Livros de metodologia científica atualizados

Conclusão

Citar corretamente a LDB é essencial em qualquer trabalho acadêmico ou profissional que envolva educação. Com o auxílio das normas da ABNT, é possível apresentar uma referência técnica, padronizada e confiável. Seguindo os exemplos e orientações deste artigo, você garantirá que sua produção esteja em conformidade com as exigências acadêmicas, além de valorizar a integridade e qualidade do seu trabalho.

Se tiver dúvidas, consulte sempre a versão mais recente das normas ABNT ou busque apoio institucional em sua biblioteca ou orientador.