Índice:
- Pode baixar filmes na internet?
- É proibido fazer download?
Pode baixar filmes na internet?
Caso algum indivíduo deseje armazená-la em seu computador (download), dependerá de autorização prévia e expressa do criador da obra artística (filme, série, música etc). … É dizer, em primeira análise, sim, realizar o download deste tipo de conteúdo na web seria crime, pois se trata de uma violação à direitos autorais.
É proibido fazer download?
Lembrando que o download de filmes, séries e livros não consta como crime no código penal brasileiro se o intuito for o consumo individual. Mas é considerado crime lucrar com a disponibilização de qualquer tipo obra sem a permissão dos proprietários, e a pena pode levar de três meses a um ano de reclusão.
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