O que significa a palavra detenção?

O que que significa detenção?

Consiste em uma pena imposta em sentença condenatória. Tal reprimenda tem menor gravidade, eis que o condenado a pena de detenção poderá iniciar o seu cumprimento apenas em regime semiaberto ou aberto, ao contrário da reclusão, que prevê também o regime fechado.

O que é uma pessoa detida?

Detida é o feminino de detido. O mesmo que: estagnada, cativa, aprisionada, demorada, encarcerada, enclausurada, impedida, prisioneira, represada.

O que significa casa de detenção?

[Jurídico] Penitenciária; local onde os presos ficam detidos; casa de detenção. [Jurídico] Apossamento ilegal de algo que não lhe pertence.

Como é cumprida a pena de detenção?

A pena de detenção pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto. Segundo a mesma lei, que modificou o Código Penal, o regime fechado é a pena que se cumpre em “estabelecimento de segurança máxima ou média”.

O que é uma pena privativa de liberdade?

A privação da liberdade é uma forma de pena adotada pelo Código Penal que consiste na constrição do direito de ir e vir, recolhendo o condenado em estabelecimento prisional com a finalidade de, futuramente, reinserí-lo na sociedade, bem como prevenir a reincidência.

Quanto tempo uma pessoa pode ficar retida na delegacia?

O detido só deve ficar recolhido na unidade policial durante o tempo estritamente necessário para a finalização do flagrante (em até 24 horas — artigo 306, parágrafo 1º do CPP) ou para o cumprimento do mandado de prisão cautelar.

Está detido sinônimo?

3 preso. 4 aprisionado, atraso, cativo, delongado, demorado, encarcerado, enclausurado, estagnado, impedido, prisioneiro, represado, retido, suspenso, preso.

O que significa casinha no mundo do crime?

Significado de armar casinha: Fazer uma armadilha pra algué.

Qual a diferença entre presídio e casa de custódia?

O presídio é um local para presos temporários que respondem processos. Quando a sentença de condenação é determinada, eles são transferidos para uma penitenciária. Em outras palavras, no presídio estão detidos aqueles que esperam por julgamento, enquanto na penitenciaria são detidos os condenados ao regime fechado.

Qual a pena máxima de detenção?

A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24/12) pelo presidente Jair Bolsonaro, aumentou de 30 para 40 anos a pena máxima de prisão no Brasil. A medida está sendo criticada por advogados e operadores do Direito.

Como deve ser cumprida a pena de reclusão é de detenção?

Conforme estabelece o artigo 33, caput , do Código Penal, a pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. Art. 33 – A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

Como pode ser cumprida a pena privativa de liberdade?

Esse tipo de pena é aplicada aos crimes de maior lesividade e pode ser cumprida por meio de reclusão – nos regimes fechado, semiaberto e aberto – ou detenção.

Quais são os regimes cabíveis nas penas privativas de liberdade?

As penas privativas de liberdade podem ser: Reclusão que poderá ser iniciada por qualquer dos três regimes, fechado, semi-aberto ou aberto e Detenção que somente nos regimes semi-aberto e aberto, salvo se houver a necessidade de transferência para regime fechado (regressão).

Quando o réu pode responder em liberdade?

Quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação nos crimes considerados hediondos ou equiparados.