O que é Retratar-se?

 

Índice:

1. O que é Retratar-se?
2. O que é retratar em Direito Penal?
3. Em quais crimes é cabível a retratação?
4. São crimes que admitem a retratação do agente?
5. Quando cabe retratação?
6. É cabível a retratação no crime de injúria?

O que é Retratar-se?

Representar com exactidão ; descrever perfeitamente. 7. Ser retratado por si ou por outrem.

O que é retratar em Direito Penal?

Trata-se de termo que significa voltar atrás no que disse, assumir o erro ao fazer uma imputação a alguém. Segundo o Código Penal, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. A retratação extingue a punibilidade se feita antes da sentença de 1ª instância.

Em quais crimes é cabível a retratação?

A retratação, nos crimes contra a honra, é admitida somente na calúnia e difamação, sendo inadmitida na injúria. Se, contudo, os crimes contra a honra forem praticados através da imprensa, a retratação é permitida nos três delitos (art. 26 da Lei 5.250/67).

São crimes que admitem a retratação do agente?

A retratação só é admitida nos crimes de calúnia e difamação que se processam por ação penal privada, pois a disposição fala em querelado, que é o réu na ação penal privada.

Quando cabe retratação?

Retratação: A calúnia admite a retratação, antes da sentença (art. 143). Retratação é o ato de desdizer-se, de retirar o que se disse. … A retratação, nos crimes contra a honra, é admitida somente na calúnia e difamação, sendo inadmitida na injúria.

É cabível a retratação no crime de injúria?

Oferecida a denúncia por injúria, a parte ofendida não pode mais voltar atrás, liberando o réu do processo penal. É que a chamada retratação só é válida diante dos crimes de calúnia e difamação, sendo totalmente afastada a hipótese para injúria, como dispõe o artigo 143 do Código Penal.